1 evento ao vivo

Oposição tenta desfigurar texto da Previdência nesta quinta

Como se tratam de emendas supressivas, caberá ao governo obter os 308 votos necessários para manter essas regras no texto

11 jul 2019
11h14
atualizado às 11h42
  • separator
  • comentários

O plenário da Câmara dos Deputados irá analisar nesta quinta-feira, 11, destaques que podem desfigurar completamente o texto-base da reforma da Previdência aprovado na noite de quarta-feira, 10. Algumas propostas da oposição para retirar artigos da PEC praticamente inviabilizam a economia prometida com a reforma.

Deputados de oposição criticam votação da reforma da Previdência
Deputados de oposição criticam votação da reforma da Previdência
Foto: GABRIELA BILó / Estadão Conteúdo

Como se tratam de emendas supressivas, o governo terá que obter os 308 votos necessários para manter essas regras no texto. Por isso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), optou por uma "retirada estratégica" na noite desta quarta-feira para recompor o quórum necessário para proteger o texto-base já aprovado.

Dentre os destaques que mais assustam o governo está o de nº 13, do PT, que suprime do cálculo das aposentadorias o pagamento de apenas 60% da média dos salários após 20 de contribuição, subindo 2 pontos porcentuais a cada ano adicional de trabalho. Sem essa regra, o pagamento dos benefícios deverá ser integral para quem contribuir apenas o mínimo exigido na reforma.

Já o destaque nº 76, do PSB, suprime a exigência de tempo de contribuição de 20 anos para os homens, mantendo os atuais 15 anos - como foi preservado para as mulheres.

Outro destaque do PT, nº 12, suprime a nova regra de cálculo das pensões, mantendo o pagamento integral em todos os casos. Pelo texto-base da reforma aprovado ontem no Plenário, tanto para os trabalhadores do setor privado quanto para os do serviço público, o benefício passa a ser de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%; se tiver dois dependentes, receberá 70% - até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

O governo também precisará ter os votos necessários para manter o pedágio de 100% do tempo que falta para a aposentadoria, nos regimes de transição para os servidores e segurados do INSS. O destaque nº 44, do PDT, busca manter apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição na reforma.

Na noite de quarta, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), chegou a falar que o potencial de perda fiscal com esses destaques supressivos alcançaria os R$ 300 bilhões. Por isso, líderes da base trabalham para garantir o quórum necessário para derrotar a oposição nessas votações.

Impacto menor

Dentre os 17 destaques ainda listados para a votação hoje, várias propostas com impactos relevantes - porém menores - na economia da reforma foram rejeitados na Comissão Especial na semana passada.

É o caso do destaque nº 1, apresentado pela bancada do PCdoB, que busca impedir que pensões sejam inferiores a um salário mínimo. Esse deve ser o primeiro destaque a ser votado na sessão de hoje.

Votação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, em Brasília
10/07/2019
REUTERS/Adriano Machado
Votação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, em Brasília 10/07/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

Também retorna à discussão o destaque nº 95, apresentado pela bancada do PSB, que busca a retirada do texto de um dispositivo que prevê que somente será reconhecida, para fins de contagem de tempo para a aposentadoria, a contribuição que seja igual ou superior ao valor mínimo mensal exigida para uma determinada categoria. Essa medida prejudicaria trabalhadores intermitentes e safristas.

Já o destaque nº 14, apresentado pela bancada do PSOL, busca suprimir da reforma as mudanças no pagamento do abono salarial. O destaque nº 2, da bancada do Cidadania, busca suprimir o requisito de 1/4 do salário mínimo de renda per capita na família e outros critérios de miserabilidade previstos em lei para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Acordos

Conforme apurado ontem pelo Broadcast, a emenda aglutinativa nº 5, apresentada pela bancada do DEM, é um dos únicos destaques que tem acordo para serem aprovados hoje. A proposta busca mudar o cálculo da aposentadoria para as mulheres na reforma da Previdência.

Pelo texto-base da reforma da Previdência aprovado ontem no Plenário, com 20 anos de contribuição, o benefício será de 60% da média salarial de contribuição, subindo dois pontos porcentuais para cada ano a mais de trabalho. A bancada feminina negociou para que a regra dos dois pontos seja aplicada a partir dos 15 anos de contribuição para as mulheres, já que, para elas, a reforma prevê que o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, e não 20, como no caso dos homens.

Ainda ontem, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ao Broadcast que a mudança reduz em cerca de R$ 23 bilhões a economia esperada pela reforma em dez anos. O ministro ponderou, no entanto, que outro ponto em negociação compensaria esse valor, referente à competência da Justiça Estadual para processar causas previdenciárias.

Por isso, o mesmo destaque determina que uma lei seja aprovada para autorizar que a Justiça Estadual possa julgar ações previdenciárias em comarcas do interior em que não funcionar vara da Justiça Federal. Pelas regras atuais, essa delegação de competência é automática.

Segundo fontes ligadas a área, o julgamento deste tipo de ação pelos juízes estaduais é custoso aos cofres públicos porque, em média, tramita por um período de tempo maior em relação às varas federais, que são especializadas no assunto, pesando na conta os juros e a correção monetária dos processos.

Os policiais também devem conseguir regras mais brandas. Da forma como o texto foi aprovado ontem no plenário, os policiais têm de trabalhar até os 55 anos (homens e mulheres) para ter direito à aposentadoria, com 30 anos de contribuição, sendo 25 no exercício efetivo da carreira.

O acordo prevê que a idade caia para 53 anos para homens e 52 para mulheres. Mas foi incluído um pedágio de 100%, que se refere ao tempo que o policial terá de trabalhar a mais do tempo que falta para se aposentar para obter as chamadas integralidade (se aposentar com o último salário da ativa) e paridade (que é ter os mesmos reajustes dos servidores da ativa).

Veja também:

 

Estadão
  • separator
  • comentários
publicidade